O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) anunciou neste domingo (13) que o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade será publicado até a próxima terça-feira (15). A lei, aprovada pelo Congresso em 2 de abril, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que afetem a competitividade do Brasil.
O decreto definirá as contramedidas que o governo poderá adotar, garantindo que estas sejam proporcionais ao prejuízo causado. A Lei da Reciprocidade foi impulsionada após a imposição de tarifas elevadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afetaram produtos brasileiros, como aço e alumínio, e que entraram em vigor em 1º de agosto.
A legislação pode ser aplicada em casos de interferência nas decisões soberanas do Brasil, violação de acordos comerciais ou imposição de exigências ambientais mais rigorosas que as já adotadas pelo país. O governo brasileiro busca, assim, proteger sua competitividade no mercado internacional diante das medidas econômicas mais duras adotadas pelos EUA.
