Uma semana após o anúncio da liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o Palácio do Planalto publicou um decreto que regulamenta o descontingenciamento dos recursos destinados a ministérios e órgãos federais. A medida, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, beneficia principalmente os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde, que receberam, respectivamente, R$ 1,928 bilhão, R$ 1,920 bilhão e R$ 1,814 bilhão.
Apesar da liberação, o Orçamento de 2025 ainda apresenta R$ 10,747 bilhões bloqueados, conforme a legislação que visa cumprir o teto de gastos do arcabouço fiscal. Desse total, R$ 8,3 bilhões referem-se a gastos discricionários, enquanto R$ 2,447 bilhões são oriundos de emendas parlamentares. O bloqueio mais significativo ocorre no Ministério das Cidades, que tem R$ 2,36 bilhões retidos.
O decreto também estabelece que, mesmo com a liberação de recursos, continua em vigor uma restrição que limita a execução orçamentária de um terço dos gastos discricionários por mês. Essa medida, chamada de faseamento, impede que os órgãos empenhem mais de dois terços da verba prevista, resultando em um atraso na execução do Orçamento, com R$ 52,8 bilhões ainda não podendo ser empenhados até setembro. O Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que essa estratégia é essencial para garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano.
