Uma semana após o anúncio da liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o Palácio do Planalto publicou um decreto que regulamenta o descontingenciamento dos recursos destinados a ministérios e órgãos federais. A medida, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, beneficia principalmente os Ministérios das Cidades, Defesa e Saúde, que receberam, respectivamente, R$ 1,928 bilhão, R$ 1,920 bilhão e R$ 1,814 bilhão.
O decreto estabelece novos limites de gastos e detalha os valores dos contingenciamentos e bloqueios por ministério. Apesar da liberação, o Orçamento de 2025 ainda conta com R$ 10,747 bilhões bloqueados, necessários para que o governo cumpra o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior. Desses, R$ 8,3 bilhões são de gastos discricionários e R$ 2,447 bilhões de emendas parlamentares.
O bloqueio afeta principalmente o Ministério das Cidades, que lidera a lista com R$ 2,36 bilhões retidos, seguido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 1,154 bilhão, e o Ministério da Defesa, com R$ 673,5 milhões. O governo também mantém em vigor um decreto que limita a execução orçamentária de um terço dos gastos discricionários por mês, o que retarda a execução do Orçamento e busca facilitar o cumprimento da meta fiscal estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
