Uma semana após o anúncio da liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o Palácio do Planalto publicou um decreto que especifica o descontingenciamento dos recursos destinados a ministérios e órgãos federais. A medida, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, beneficia principalmente os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde, que receberam, respectivamente, R$ 1,928 bilhão, R$ 1,920 bilhão e R$ 1,814 bilhão.
Apesar da liberação, o Orçamento de 2025 ainda apresenta R$ 10,747 bilhões bloqueados, necessários para que o governo cumpra o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior. O bloqueio é dividido entre R$ 8,3 bilhões em gastos discricionários e R$ 2,447 bilhões em emendas parlamentares. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem R$ 3,237 bilhões congelados entre os gastos discricionários.
O decreto também estabelece que a execução orçamentária de um terço dos gastos discricionários permanece restrita, conforme medida assinada em abril. Essa faseamento limita os órgãos a empenhar apenas dois terços da verba prevista para o mês, resultando em uma retenção de R$ 52,8 bilhões até setembro. O Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que essa estratégia é fundamental para garantir o cumprimento da meta fiscal e do teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal.
