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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Governo de SP recorre de decisão que suspende contratação de PMs na educação
Política

Governo de SP recorre de decisão que suspende contratação de PMs na educação

Marcela Guimarães
Última atualização: 22 de julho de 2025 22:36
Marcela Guimarães
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Tempo: 2 min.
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O governo do estado de São Paulo anunciou que irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a contratação de policiais militares para atuar nas escolas públicas. A liminar foi concedida na última sexta-feira (18) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em resposta a uma ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

A medida foi criticada por parlamentares do PSOL, que também buscaram a derrubada da seleção por meio de uma ação popular. A deputada federal Professora Luciene Cavalcante, presidenta da Federação PSOL-Rede, destacou que a contratação dos policiais ocorreria sem concurso público, com seleção baseada em entrevistas.

O governo, liderado por Tarcísio de Freitas, planejava a contratação de 208 policiais militares para lecionar em escolas cívico-militares, um modelo que já enfrenta resistência em outros estados, como Minas Gerais. A Apeoesp argumenta que a proposta fere a Constituição Federal, ao não consultar adequadamente as comunidades escolares e ao descumprir princípios de legalidade orçamentária e responsabilidade fiscal, além de alertar que os policiais teriam salários superiores aos dos professores.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou contra a implementação desse modelo de escola em São Paulo e no Rio Grande do Sul, considerando-o inconstitucional. O cronograma da seleção previa a divulgação dos resultados para 5 de agosto, com convocação dos aprovados entre 6 e 20 de agosto, e início das atividades em 25 de agosto.

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