O governo do estado de São Paulo anunciou que irá recorrer da decisão judicial que suspendeu a contratação de policiais militares para atuar nas escolas públicas. A liminar foi concedida na última sexta-feira (18) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em resposta a uma ação movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
A medida foi criticada por parlamentares do PSOL, que também buscaram a derrubada da seleção por meio de uma ação popular. A deputada federal Professora Luciene Cavalcante, presidenta da Federação PSOL-Rede, destacou que a contratação dos policiais ocorreria sem concurso público, com seleção baseada em entrevistas.
O governo, liderado por Tarcísio de Freitas, planejava a contratação de 208 policiais militares para lecionar em escolas cívico-militares, um modelo que já enfrenta resistência em outros estados, como Minas Gerais. A Apeoesp argumenta que a proposta fere a Constituição Federal, ao não consultar adequadamente as comunidades escolares e ao descumprir princípios de legalidade orçamentária e responsabilidade fiscal, além de alertar que os policiais teriam salários superiores aos dos professores.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou contra a implementação desse modelo de escola em São Paulo e no Rio Grande do Sul, considerando-o inconstitucional. O cronograma da seleção previa a divulgação dos resultados para 5 de agosto, com convocação dos aprovados entre 6 e 20 de agosto, e início das atividades em 25 de agosto.