O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), lançou nesta sexta-feira (25) um edital para a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que ficará responsável pela administração do Hospital Ruth Cardoso, localizado em Balneário Camboriú. A iniciativa visa estabelecer uma parceria de interesse público, com a transferência de recursos financeiros conforme critérios específicos.
O processo de seleção seguirá as diretrizes da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 1.196/2017. A fase de envio de propostas terá início na próxima segunda-feira (28) e se estenderá até 26 de agosto. A avaliação das propostas será realizada em seguida, com a divulgação do resultado preliminar prevista para 9 de setembro. A expectativa é que a OSC selecionada inicie a transição em colaboração com a SES e a prefeitura local.
A publicação do edital ocorre após a estadualização do hospital, formalizada em 21 de julho pela Lei Estadual nº 19.381, em resposta à emergência na rede hospitalar municipal. O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, destacou a importância da continuidade dos serviços e do cuidado à população, reafirmando o compromisso do governo com a gestão responsável da unidade de saúde.
Este modelo de gestão por meio de Termos de Colaboração com OSCs é parte da estratégia do Governo de Santa Catarina para melhorar a eficiência da administração pública na área da saúde. A proposta busca modernizar os processos administrativos e garantir um atendimento mais acessível e humanizado no Sistema Único de Saúde (SUS).
