O Governo de Santa Catarina enviou à Assembleia Legislativa (Alesc) uma proposta de isenção do ICMS para operações com a macroalga Kappaphycus alvarezii, amplamente utilizada nas indústrias de alimentos, cosméticos e bioinsumos. A medida visa impulsionar a cadeia produtiva da bioeconomia marinha no estado, promovendo geração de emprego e renda na região litorânea.
De acordo com o anteprojeto de lei, a isenção abrangerá operações internas e interestaduais da alga em suas diversas formas, incluindo in natura, seca, em gel, extrato ou em pó. A proposta também alinha a legislação catarinense ao Convênio ICMS nº 58, de 11 de abril de 2025, que busca uniformizar o tratamento tributário para produtos de origem marinha.
A Secretaria de Estado da Fazenda estima que a renúncia fiscal será de R$ 100 mil em 2025, R$ 216,3 mil em 2026 e R$ 232,8 mil em 2027, valores que não comprometerão as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Santa Catarina se destaca como o maior produtor da Kappaphycus no Brasil, e a isenção é vista como uma estratégia para fortalecer a bioeconomia marinha no estado, conforme ressaltou o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo.
A proposta faz parte do Programa Pescados SC, que visa modernizar a produção pesqueira e aquícola, com investimentos de R$ 100 milhões para beneficiar mais de um milhão de pessoas, incluindo pescadores e aquicultores. Essa iniciativa reflete o compromisso do governo em promover inovação e sustentabilidade no setor.
