O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), iniciou nesta quinta-feira, 24, a notificação de 130 estudantes que apresentaram indícios de inconsistências em seus cadastros nos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). A ação é resultado de uma investigação solicitada pelo governador Jorginho Mello e conduzida pela Polícia Civil.
Os alunos notificados terão cinco dias úteis para apresentar justificativas sobre as discrepâncias identificadas. Caso não respondam dentro do prazo estipulado, os benefícios poderão ser suspensos. A secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, destacou que o objetivo é garantir a legalidade dos programas e, se confirmadas as irregularidades, aplicar as sanções previstas em lei, incluindo a restituição dos valores recebidos.
As justificativas apresentadas pelos estudantes serão analisadas pelas Comissões Estaduais de Fiscalização dos programas. Se as irregularidades forem confirmadas, os alunos serão informados sobre a suspensão dos benefícios e a Polícia Civil será acionada para aprofundar as investigações. Além disso, a SED iniciará um processo administrativo para ressarcir os valores pagos.
O Governo de Santa Catarina também anunciou medidas para aprimorar a fiscalização dos programas, incluindo o desenvolvimento de uma ferramenta que identifica inconsistências em menos de 24 horas e a formação de um grupo interinstitucional de fiscalização. Outras ações incluem a antecipação da divulgação de editais e a criação de um portal de transparência com informações sobre os programas.
