O Governo de Santa Catarina deu início nesta semana à capacitação dos servidores que integrarão os Grupos de Trabalho (GTs) responsáveis pela análise das prestações de contas pendentes no estado. A ação, que visa regularizar o passivo de contas, especialmente relacionadas a repasses a municípios e entidades sem fins lucrativos, faz parte de uma força-tarefa instituída pelo governo. O decreto que formaliza a iniciativa foi publicado em 3 de junho e os GTs atuarão até dezembro de 2026.
O controlador-geral do Estado, Freibergue Rubem do Nascimento, destacou que a medida é estratégica para equilibrar a capacidade de análise em relação ao volume de repasses realizados nos últimos anos. Ele enfatizou o compromisso do governador Jorginho Mello em garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, independentemente das responsabilidades pelos atrasos nas prestações de contas.
De acordo com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), 72% do passivo atual refere-se a prestações de contas de 2022 e anos anteriores, com um aumento de 142% nas pendências em 2022 em comparação com 2021. A capacitação técnica, que ocorre de 7 a 10 de julho na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), abrange temas como análise documental, monitoramento e avaliação, além de aspectos técnicos do sistema de prestação de contas.
A CGE também será responsável por editar normas complementares e monitorar os avanços da força-tarefa, garantindo o apoio necessário aos órgãos e entidades envolvidas na execução das medidas. Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da CGE está disponível para a imprensa.
