O governo federal está em busca de novas fontes de recursos para compensar uma perda estimada em R$ 3,5 bilhões em 2026, decorrente da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que manteve o decreto que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas derrubou a tributação sobre o risco sacado. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que minimizou o impacto da perda em relação ao Orçamento federal de R$ 2,5 trilhões.
Haddad destacou que o governo tem até agosto para encontrar uma solução viável, e que a situação pode ser amenizada por meio de projetos em análise no Congresso que visam aumentar a arrecadação. "Estamos falando de R$ 3 bilhões em um orçamento de R$ 2,5 trilhões. É um valor que é possível encontrar a solução", afirmou o ministro, que também ressaltou a importância da colaboração entre os Poderes Executivo e Legislativo.
O risco sacado, que representa operações de antecipação de pagamentos a fornecedores, foi considerado como modalidade de crédito pelo decreto, o que geraria uma tributação de 3%. Essa mudança afetaria principalmente pequenas empresas que utilizam esse mecanismo para antecipar valores de vendas a prazo. Haddad enfatizou que a decisão de Moraes ajuda a fechar brechas que permitiam a sonegação de tributos.
Além disso, o ministro comentou sobre a recente aprovação pela Câmara dos Deputados de uma proposta de emenda à Constituição que altera o prazo para municípios pagarem precatórios, o que poderá beneficiar a União ao excluir esses gastos do teto de gastos do arcabouço fiscal até 2027, com uma reinclusão gradual de 10% ao ano.
