O governo federal deve publicar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) que abrirá um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões no Orçamento de 2023. O objetivo é ressarcir parte dos valores descontados ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante coletiva de imprensa em Brasília.
A MP será submetida ao parlamento e, se aprovada, permitirá o retorno de valores descontados sem autorização, afetando cerca de 3,8 milhões de segurados que questionaram os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. A adesão ao acordo de restituição começará amanhã, dia 11, conforme anunciado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller.
Queiroz destacou a gravidade da situação, referindo-se à Operação Sem Desconto, que investiga um esquema fraudulento de descontos indevidos. O ministro assegurou que o governo tomou medidas para interromper os descontos assim que tomou ciência das irregularidades. Além disso, os R$ 400 milhões restantes do crédito extraordinário serão destinados ao ressarcimento de grupos socialmente vulneráveis, como indígenas e quilombolas, que não questionaram os descontos.
Com essa iniciativa, o governo estima que cerca de 4,1 milhões de pessoas serão beneficiadas. Mais de 1,86 milhão de aposentados que já questionaram os descontos ilegais estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento, que visa corrigir as injustiças enfrentadas por esses segurados do INSS.
