O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (9) que o governo federal está preparando uma medida provisória para restringir os encargos pagos pelos consumidores na conta de luz. A proposta visa limitar o montante destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode alcançar R$ 40,6 bilhões em receitas até 2025.
A CDE tem como objetivo conceder descontos tarifários a grupos de usuários, como os de baixa renda, além de custear a geração de energia por sistemas solares e eólicos e incentivar o uso de gás natural e carvão mineral nacional. Durante sua fala, Silveira enfatizou que "não podemos pagar mais caro pela energia para ampliar uma matriz que já é 90% limpa e renovável".
O ministro participou de um debate na Comissão de Minas e Energia, onde criticou a recente derrubada de vetos presidenciais relacionados ao Projeto de Lei 576/21, que trata da energia eólica em alto-mar. Ele alertou que essa decisão pode ter impactos negativos nas contas de luz e destacou a importância da energia como insumo fundamental para a economia.
Silveira afirmou que a medida provisória será encaminhada até a próxima semana, com o intuito de mitigar os efeitos da situação atual. "Não são admissíveis custos tão altos em consequência de interesses que muitas vezes não são os do povo", concluiu o ministro.
