O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira, 10, a edição de uma Medida Provisória (MP) que destina R$ 3 bilhões para o ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Durante coletiva de imprensa, Queiroz afirmou que "o governo está garantindo que nenhum aposentado ficará no prejuízo".
A MP será publicada ainda hoje e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em conjunto com o Ministério da Previdência, está finalizando os detalhes do acordo para o ressarcimento. A partir de amanhã, 11, os beneficiários poderão iniciar o processo de adesão ao acordo.
O ressarcimento abrangerá casos de descontos indevidos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, período em que foram identificadas fraudes. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações relacionadas a esses descontos, sendo que aproximadamente 3 milhões delas não tiveram resposta das entidades associativas. O acordo permitirá que os beneficiários que não receberam retorno ainda possam contestar os descontos, evitando a judicialização do processo caso optem pela adesão.
