O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que reestrutura a Polícia Militar do estado, em cerimônia realizada no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. A nova legislação, que entra em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), estabelece níveis de cargos e critérios para promoções dentro da corporação.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em junho e atualiza a estrutura interna da Polícia Militar, que não passava por reformulações desde 1977. Com a nova lei, a hierarquia da corporação será dividida em três níveis: estratégico, tático e operacional. O setor estratégico incluirá o Comando-Geral, Subcomando-Geral, Estado Maior Estratégico e o Alto Comando.
Os níveis tático e operacional serão compostos por Departamentos e Batalhões, respectivamente, com a responsabilidade de gerenciar as operações da corporação. Além disso, a lei define critérios para promoções, que ocorrerão por merecimento e antiguidade, estabelecendo períodos mínimos de permanência em cada cargo, que variam de 12 a 48 meses, conforme a patente.
A reestruturação também prevê a criação de novos núcleos internos voltados para operações específicas, visando aprimorar a atuação da Polícia Militar em diversas situações. A medida é vista como um passo importante para modernizar e melhorar a eficiência da segurança pública na Paraíba.
