O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta terça-feira (22) o 'Estatuto das Blitzes', uma nova legislação que visa padronizar as abordagens de trânsito e aumentar a transparência nas fiscalizações. A lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) há um mês em regime de urgência, é fruto de um projeto dos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União Brasil).
Entre as principais mudanças, a nova legislação determina que apenas agentes de trânsito, guardas municipais e policiais militares em serviço ativo poderão realizar blitzes. Todos os agentes devem estar uniformizados e utilizar câmeras corporais para registrar as abordagens. Além disso, a Polícia Militar não poderá mais realizar blitzes exclusivamente para inspeção veicular, função que será reservada ao Detran.
A lei também proíbe a instalação de blitzes em horários de pico, a menos que haja justificativa de segurança pública, e exige que cada operação seja precedida por uma ordem de serviço com data, hora e local definidos. Para facilitar o pagamento de taxas, os agentes deverão ter máquinas de cartão e opções de pagamento via Pix durante as abordagens. Especialistas acreditam que as novas regras podem reduzir o caos no trânsito e melhorar a eficiência das fiscalizações, embora haja preocupações sobre o impacto nas operações da Polícia Militar no combate ao crime.
