O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, decretou situação de emergência no município de Padre Bernardo devido aos danos ambientais provocados pelo desabamento de uma pilha de lixo no lixão da empresa Ouro Verde, ocorrido no dia 18 de junho. O decreto permite que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) tome medidas emergenciais para mitigar os efeitos do desastre.
Entre as ações autorizadas, a Semad poderá adquirir bens e contratar serviços sem licitação, além de realizar ações de resposta imediata sem a necessidade de licenciamento ambiental. Os servidores da pasta têm permissão para acessar imóveis públicos e privados para prestar socorro ou evacuar áreas em risco.
O decreto também estabelece que todos os processos relacionados ao lixão de Padre Bernardo terão tramitação prioritária nos órgãos estaduais. Apesar das medidas emergenciais, a empresa Ouro Verde permanece responsável pela reparação dos danos causados. Na última sexta-feira (11/07), a empresa assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Semad, comprometendo-se a remover cerca de 42 mil metros cúbicos de lixo até 15 de agosto.
Caso a Ouro Verde não cumpra o TAC, a Semad assumirá as obrigações de remoção. O gerente de Emergências Ambientais da Semad, Sayro Reis, destacou que o decreto é um instrumento para garantir respostas rápidas em situações de emergência.
