O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), expressou severas críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será analisada nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Alinhado à oposição ao governo federal, Caiado classificou a proposta como "extremamente perigosa" e reafirmou a posição de governadores contrários à medida, que pode ter sua votação adiada por um pedido de vista.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), ainda não apresentou seu parecer, mas indicou que deve se manifestar a favor da constitucionalidade da maior parte do texto. Ele se reunirá nesta terça-feira (8) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir os detalhes finais do relatório.
Caiado, que já havia se posicionado contra a PEC desde o início, reiterou sua preocupação com o aumento da criminalidade e a possível perda de autonomia dos estados no comando das polícias. A proposta atribui à União a responsabilidade de formular a política nacional de segurança pública, o que gerou apreensão entre os governadores sobre a subordinação das forças policiais.
Após as críticas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu no texto que a competência da União não exclui as atribuições dos demais entes federativos, garantindo a subordinação das polícias aos governadores. A PEC é vista como uma das principais iniciativas do governo federal para enfrentar a violência no Brasil, um tema sensível para a população.
