O Governo de Goiás, por meio do Goiás Social e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), abriu nesta segunda-feira (14) o prazo para que municípios enviem a documentação necessária para participar do programa Goiás Por Todos – Equipamentos Públicos Comunitários. A iniciativa visa a construção de feiras cobertas, salas de velório e conselhos tutelares em cidades que possuam áreas públicas regularizadas.
Os municípios interessados devem formalizar a solicitação de acesso à plataforma eletrônica da Seinfra, enviando um ofício assinado pelo chefe do Executivo para o e-mail geoph.seinfra@goias.go.gov.br. Após a solicitação, será gerado um login para que os gestores possam cadastrar suas propostas e anexar a documentação exigida.
O programa, que conta com recursos do Fundo Protege, pode destinar mais de R$ 3 milhões por município, dependendo da quantidade e tipo de equipamentos solicitados. As áreas destinadas para as construções devem atender a critérios específicos, como estar regularizadas e com infraestrutura básica, além de respeitar dimensões mínimas para cada tipo de equipamento.
A seleção dos municípios será realizada com base em critérios técnicos e na viabilidade das áreas indicadas. A Seinfra ficará responsável pela execução das obras, enquanto os municípios devem ceder os terrenos. O secretário de Estado da Infraestrutura, Adib Elias, destacou que a iniciativa visa fortalecer os vínculos locais e promover dignidade e cidadania por meio das novas estruturas.
