O Goiás Social e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) iniciaram, nesta segunda-feira (14), o prazo para o envio de documentação no chamamento público do programa Goiás Por Todos – Equipamentos Públicos Comunitários. A iniciativa visa a construção de feiras cobertas, salas de velório e conselhos tutelares em municípios que possuam áreas públicas regulares e infraestrutura mínima.
Os municípios interessados devem enviar a documentação exclusivamente pela plataforma eletrônica da Seinfra, após a emissão de um ofício formal de solicitação, assinado pelo chefe do Executivo municipal. O envio deve ser feito para o e-mail geoph.seinfra@goias.go.gov.br, onde será gerado um login e senha para o cadastro da proposta.
O programa, financiado pelo Fundo Protege, tem como objetivo ampliar equipamentos públicos de uso coletivo, priorizando o acolhimento social e a proteção de crianças e adolescentes. Cada município pode receber mais de R$ 3 milhões em investimentos diretos, desde que ceda um terreno regularizado com infraestrutura básica. A seleção dos municípios será baseada em critérios técnicos e viabilidade das áreas indicadas.
A Seinfra recomenda que os representantes dos municípios acessem a plataforma regularmente para acompanhar o status das propostas e solicitações de documentação. Após a aprovação final, o processo seguirá para a elaboração do Plano de Trabalho e do Termo de Cooperação, com a assinatura digital via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), iniciando assim as etapas de licitação e execução das obras.
