A Secretaria da Economia de Goiás anunciou a adoção de uma tabela com os valores médios de mercado de imóveis urbanos e rurais, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), para o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A medida, que visa aumentar a transparência na cobrança do imposto, entrará em vigor em 1º de setembro de 2023.
A nova tabela, publicada no Suplemento do Diário Oficial do Estado no dia 22 de julho, contém mais de 1.200 páginas com dados sobre os imóveis nos 246 municípios goianos, organizados por CEP e logradouro. Os valores médios são específicos para diferentes tipos de imóveis, como casas, apartamentos e terrenos, e poderão ser atualizados periodicamente, a cada três meses, conforme as variações do mercado.
Wayser Luiz Pereira, subsecretário da Receita, ressaltou que a iniciativa trará maior impessoalidade e previsibilidade nas doações e inventários, uma vez que os valores não serão mais determinados pelo Estado, mas sim com base em estudos técnicos. O gerente do ITCD, Rodrigo de Paula Silva, destacou que a tabela representa um avanço técnico significativo, proporcionando segurança jurídica aos contribuintes e profissionais da área. Embora os contribuintes possam declarar valores inferiores aos da tabela, a Receita Estadual poderá investigar e cobrar a diferença, se necessário.
