A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), anunciou que beneficiários do IPTU Social que não se cadastraram até o dia 25 de junho podem solicitar a isenção da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O processo pode ser realizado em qualquer unidade do Atende Fácil do município. Até o momento, apenas 6.525 dos 89.515 cidadãos elegíveis completaram o credenciamento, segundo dados da Superintendência de Inteligência da Sefaz.
O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, explicou que aqueles que não se cadastraram receberão a taxa na conta de água e devem efetuar o pagamento. No entanto, é possível solicitar a restituição do valor à prefeitura, que também resultará na exclusão do cadastro de pagadores da taxa. "Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão e garantir condições justas para o cumprimento das obrigações tributárias", afirmou Oliveira.
Para solicitar a isenção, os beneficiários devem apresentar um requerimento que inclua a inscrição cadastral do IPTU, a unidade consumidora do imóvel, e dados de contato, além de informações bancárias para a restituição. Os beneficiários do IPTU Social são famílias em situação de vulnerabilidade social, com um único imóvel avaliado em até R$ 173.847,30. A TLP foi instituída pela Lei 11.304 de 20 de dezembro de 2024, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445 de 2007.
