A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, manifestou nesta sexta-feira, 4, a expectativa de que a audiência de conciliação entre o governo e o Legislativo, convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, resulte em uma solução negociada para o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em sua conta no X (antigo Twitter), a ministra destacou que o governo do presidente Lula sempre buscou o diálogo com o Congresso e o STF.
O ministro Moraes suspendeu os efeitos do decreto presidencial que elevava o IOF, assim como do decreto legislativo que revogou a medida. Ele argumentou que o conflito entre os Poderes contraria princípios constitucionais e agendou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho. Moraes também alertou que a divulgação de estimativas de arrecadação pelo governo sugere um desvio de finalidade, o que poderia tornar a medida inconstitucional.
Gleisi Hoffmann defendeu a responsabilidade do Executivo ao aumentar o tributo, afirmando que a ação visa cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo. Com a suspensão do decreto, a ministra ressaltou a necessidade de contingenciamento de recursos orçamentários, o que pode desacelerar a execução das despesas do Orçamento da União. Ela concluiu enfatizando que a justiça tributária é essencial para o país e para a manutenção dos direitos dos cidadãos e trabalhadores.