O ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em decisão da Primeira Turma na última sexta-feira. As restrições, que incluem uso de tornozeleira eletrônica e limitações de circulação, foram aprovadas por 4 votos a 1.
O voto de Fux foi registrado no plenário virtual na segunda-feira (21), pouco antes do prazo final, e gerou uma divergência em relação aos outros ministros que apoiaram as medidas: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O ministro argumentou que não havia provas concretas de que Bolsonaro tentaria deixar o país e que as restrições eram desproporcionais aos fatos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fux ressaltou a importância da independência judicial e criticou a amplitude das medidas, que, segundo ele, restringem direitos fundamentais como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão. Apesar do voto contrário, a decisão da maioria da Primeira Turma manteve as restrições, que incluem proibições de contato com autoridades estrangeiras e uso de redes sociais.
As medidas cautelares visam garantir o andamento das investigações sobre a tentativa de golpe associada ao ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro. A defesa de Bolsonaro foi intimada a esclarecer o descumprimento das medidas, sob pena de prisão imediata.
