A recente saída do Brasil da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do senador Marcos do Val (Podemos-ES), mesmo com ordens judiciais pendentes, expõe falhas no sistema de controle migratório do país. Ambos os políticos deixaram o território nacional apesar de restrições impostas pela Justiça, levantando questionamentos sobre a eficácia das medidas de proibição de saída.
Desde 2005, a portaria nº 117 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal exige que magistrados comuniquem diretamente à Polícia Federal (PF) sobre impedimentos de viagem. No entanto, a falta de registro desses nomes no sistema da PF compromete a efetividade das ordens, permitindo que investigados utilizem documentos válidos para deixar o Brasil.
No caso de Zambelli, seu passaporte foi retido em 2023, mas posteriormente devolvido, enquanto Marcos do Val utilizou um documento diplomático que não estava bloqueado. Ambos os casos evidenciam a necessidade de uma comunicação mais eficiente entre o Judiciário e a PF para garantir que as proibições de saída sejam efetivas e respeitadas, evitando que investigados por tentativas de golpe consigam escapar do país.
