A recente fuga da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do senador Marcos do Val (Podemos-ES) do Brasil, mesmo com medidas judiciais pendentes, expõe falhas significativas na comunicação entre o Judiciário e a Polícia Federal (PF). Ambos os casos evidenciam que a simples retenção de passaporte ou proibição de saída do país não são suficientes para impedir que investigados deixem o território nacional.
Desde 2005, a portaria nº 117 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, assinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, estabelece que magistrados devem informar diretamente à PF sobre proibições de saída. Contudo, a falta de registro no sistema da PF permite que indivíduos apresentem documentos válidos e deixem o Brasil sem impedimentos. Zambelli, que teve seu passaporte retido em 2023, conseguiu recuperá-lo, enquanto Marcos do Val utilizou um documento diplomático que não estava bloqueado.
A situação é alarmante, uma vez que ambos os políticos enfrentam ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) e tentativas de fuga que podem comprometer a aplicação da Justiça. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, enquanto Marcos do Val tinha uma ordem de não saída determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. A ineficácia na implementação das proibições de saída gera uma sensação crescente de impunidade e fragilidade no sistema judicial brasileiro.
