Nesta terça-feira (15), diversas frentes parlamentares voltadas para questões socioambientais lançaram um manifesto solicitando o adiamento da votação final do projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21), que está agendada para esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto, criticado por ambientalistas como "PL da devastação", é considerado inconstitucional e retrógrado, negando a urgência das mudanças climáticas.
O manifesto argumenta que o adiamento é essencial para promover um debate mais aprofundado sobre a modernização do licenciamento ambiental, que é visto como um instrumento crucial para a mitigação de riscos e a garantia da sustentabilidade nas atividades econômicas. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, destacou que a aprovação da proposta atual poderia desmantelar o sistema institucional existente, gerando insegurança jurídica e conflitos que não favorecem o crescimento econômico nem a redução das desigualdades sociais no país.
Além disso, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), representando a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades Sociais, alertou que o projeto rebaixa a participação da sociedade no processo de licenciamento, o que poderia ser visto como um golpe à democracia. Os parlamentares também enfatizaram que a aprovação da nova lei colocaria o Legislativo à margem do Pacto dos Três Poderes pela Transição Ecológica, assinado no ano passado.
O manifesto conta com o apoio de empresários, veículos de comunicação e representantes dos setores artístico e cultural, além de ter recebido a adesão de cerca de 350 organizações da sociedade civil e da comunidade científica, que também se manifestaram contra o que chamam de "PL da devastação".
