A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional estão mobilizando esforços para aumentar a licença paternidade no Brasil para 60 dias, com uma implementação gradual que começaria em 30 dias. A proposta, que já recebeu aprovação no Senado, teve um requerimento de urgência aprovado na Câmara na semana passada, referente ao Projeto de Lei 3.935/2008, que atualmente prevê apenas 15 dias de licença, um período considerado insuficiente por especialistas.
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, destacou a viabilidade da ampliação, mas ressaltou a necessidade de um planejamento cuidadoso para a transição. "Topamos negociar quanto tempo leva para fazer essa transição e com quantos dias começamos", afirmou. A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, prevê que a votação ocorra nos próximos meses, enfatizando a importância de construir um texto que seja aprovado na Câmara e siga para sanção presidencial.
Tábata Amaral também mencionou que já existem acordos em andamento com diversos grupos políticos, incluindo a Frente da Primeira Infância e a bancada evangélica. No entanto, o principal desafio identificado é o impacto fiscal da proposta, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. "É um impacto pequeno, mas estamos trabalhando com o governo para encontrar compensação", explicou.
Atualmente, a legislação brasileira concede apenas cinco dias consecutivos de licença paternidade, um prazo que remonta à Constituição de 1988 e que nunca foi regulamentado por uma lei complementar. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo em 2023 para que o Congresso regulamente a licença, após uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Em comparação, pelo menos 10 países, incluindo Espanha, Holanda e Finlândia, oferecem licença paternidade de 30 dias ou mais.
