A Frente Parlamentar Mista Ambientalista entregou nesta sexta-feira (25) um documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando vetos a 18 dispositivos do Projeto de Lei 2.159 de 2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O projeto, já aprovado pelo Congresso, aguarda sanção presidencial. O presidente da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que o grupo está em diálogo com o Ministério do Meio Ambiente e outras instituições governamentais sobre o tema.
Diferente da solicitação de veto total feita por organizações ambientalistas, a frente, composta por 175 deputados e 14 senadores, optou por vetos pontuais em dispositivos considerados críticos. O documento ressalta que, apesar de lutar pela rejeição do projeto, a frente reconhece a correlação de forças no Congresso, onde o projeto foi aprovado com 267 votos favoráveis contra 116 contrários na Câmara.
Entre os principais dispositivos que a Frente Parlamentar deseja vetar estão aqueles que permitem licenciar empreendimentos de alto impacto ambiental por processos simplificados, regularizam atividades ilegais e isentam obras de licenciamento. A frente argumenta que esses artigos violam a Constituição Federal e comprometeriam a credibilidade do Brasil em fóruns internacionais, especialmente com a COP30 se aproximando, que será sediada em Belém em novembro.
