A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) expressou sua preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 16 de outubro, manteve o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações, exceto na cobrança sobre o risco sacado. A entidade reconheceu a correção da inconstitucionalidade do decreto governamental, mas alertou para os efeitos negativos da medida no setor produtivo.
A Fiemg destacou que a manutenção das alíquotas elevadas do IOF para compras internacionais, remessas ao exterior, empréstimos a empresas, seguros VGBL e fundos de investimento em direitos creditórios agrava a situação econômica, especialmente em um contexto de juros altos e crescimento estagnado. Segundo a federação, isso aumenta o custo do crédito, reduz a liquidez das empresas e compromete a capacidade de investimento e geração de empregos na indústria nacional.
Além disso, a Fiemg apontou que decisões como essa geram instabilidade institucional e criam um “vai-e-vem” jurídico entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa situação contribui para a insegurança jurídica e prejudica o ambiente de negócios, afetando a competitividade do Brasil. A federação concluiu pedindo ao governo que priorize políticas responsáveis e transparentes, visando a reforma administrativa e a redução do Estado.
