A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) expressou sua preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que, em 16 de outubro, manteve o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações, exceto na cobrança sobre o risco sacado. A entidade reconheceu a correção da inconstitucionalidade do decreto governamental, mas alertou para os efeitos negativos da medida sobre o setor produtivo.
A Fiemg destacou que a manutenção do aumento das alíquotas do IOF para transações como compras internacionais e empréstimos a empresas representa um ônus adicional em um contexto de juros altos e estagnação econômica. Segundo a federação, essa carga tributária elevada onera o crédito, reduz a liquidez das empresas e compromete investimentos e geração de empregos na indústria nacional.
Além disso, a entidade criticou a instabilidade institucional gerada por decisões que promovem um “vai-e-vem” jurídico entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Fiemg argumentou que essa situação prejudica o ambiente de negócios e a competitividade do Brasil, e pediu ao governo a adoção de políticas responsáveis que visem a reforma administrativa e a redução do Estado.
