A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) expressou sua preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que, em 16 de outubro, manteve o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações, exceto na cobrança sobre o risco sacado. A entidade reconheceu que a decisão corrigiu uma inconstitucionalidade, mas alertou para os impactos negativos sobre o setor produtivo.
A Fiemg destacou que a manutenção das alíquotas elevadas do IOF para compras internacionais, remessas ao exterior, empréstimos a empresas, seguros VGBL e fundos de investimento em direitos creditórios continua a penalizar a economia brasileira. Em um contexto de juros altos e crescimento estagnado, o aumento da carga tributária sobre operações financeiras encarece o crédito e compromete a liquidez das empresas, afetando diretamente a capacidade de investimento e a geração de empregos na indústria.
Além disso, a federação argumentou que decisões como essa geram instabilidade institucional e um ciclo de insegurança jurídica entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Fiemg pediu ao governo que priorize políticas responsáveis e transparentes, visando a reforma administrativa e a redução do Estado, como forma de melhorar o ambiente de negócios e a competitividade do Brasil.
