A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia será oficialmente reconhecida como uma deficiência, conforme a Lei 15.176, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 24. A aprovação da norma ocorreu no Congresso Nacional em 2 de julho de 2025, e sua implementação se dará 180 dias após a publicação.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculares, articulares, fadiga, ansiedade e depressão, sem uma causa definida. A condição está relacionada à 'sensibilização central', que provoca uma hiperexcitabilidade dos neurônios responsáveis pela dor. Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com a síndrome terão acesso a direitos como cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
Para garantir esses direitos, uma equipe de saúde, composta por médicos e psicólogos, deverá atestar a limitação da pessoa em participar de atividades em igualdade com os demais. Embora no Distrito Federal a fibromialgia já fosse reconhecida como deficiência, a nova lei amplia essa classificação para todo o território nacional, permitindo que mais pacientes tenham acesso ao tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
