A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) no Brasil. A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (23) e publicada no Diário Oficial da União na quinta (24), garante acesso a políticas públicas específicas, incluindo cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A norma entra em vigor 180 dias após sua publicação.
A fibromialgia é uma síndrome que causa dores musculares e articulares, além de sintomas como fadiga, ansiedade e depressão. Para que a condição seja reconhecida como deficiência, será necessária uma avaliação individual por uma equipe multidisciplinar, composta por médicos e psicólogos, que atestará a limitação da pessoa em atividades cotidianas e sua participação na sociedade.
A nova lei modifica a Lei 14.705, de 2023, que já estabelecia diretrizes para o tratamento de síndromes relacionadas à fibromialgia no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei que originou essa mudança (PL 3.010/2019) foi proposto pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT) e aprovado no Senado em 2 de julho, com o apoio do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Antes da sanção, algumas regiões, como o Distrito Federal, já reconheciam a fibromialgia como deficiência. Com a promulgação da Lei 15.176, essa prática será estendida a todo o território nacional, promovendo maior inclusão e apoio a pessoas afetadas pela condição.
