Os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um benefício que oferece suporte financeiro em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria e falecimento. O FGTS pode ser acessado de diferentes maneiras, sendo as mais conhecidas o saque por rescisão e o saque-aniversário.
O saque por rescisão permite que o trabalhador retire o saldo integral do FGTS, acrescido de uma multa rescisória de 40%, caso seja demitido sem justa causa. Em contrapartida, o saque-aniversário, disponível desde 2019, possibilita a retirada de uma parte do saldo anualmente no mês de aniversário, mas limita o acesso ao valor total em caso de demissão.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, existem várias situações que permitem o saque do FGTS, incluindo demissão sem justa causa, aposentadoria, falecimento do trabalhador e aquisição da casa própria. Para realizar o saque, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, e deve apresentar documentos como identificação oficial, Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP.
Os valores solicitados podem ser creditados em uma conta da Caixa ou de outra instituição financeira, sem custos adicionais. O governo informa que o valor do saque é disponibilizado em até cinco dias úteis após a solicitação.
