O Ministério da Fazenda publicou na noite desta terça-feira (29) uma portaria que determina a retenção de 1% do valor das emendas parlamentares individuais conhecidas como "emendas Pix". Essas emendas, que são repassadas pelo Tesouro para Estados e municípios, permitem a execução de projetos sem a necessidade de convênio com a União. A medida foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A portaria estabelece que a dedução de 1% será aplicada a cada transferência especial, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025. O objetivo é custear os serviços de operacionalização e execução das transferências realizadas pela União, buscando também aumentar a transparência na destinação desses recursos.
O mecanismo das "emendas Pix" foi introduzido após exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) por maior clareza e prestação de contas sobre o uso dos recursos públicos. A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos será responsável por divulgar, através do portal Transferegov.br, informações sobre beneficiários, valores e prioridades das transferências, além de estabelecer metas mensuráveis para cada projeto.
Essa iniciativa visa não apenas a transparência, mas também a eficiência na gestão dos recursos públicos, em um momento em que a sociedade demanda maior responsabilidade na aplicação do dinheiro público.
