O ex-prefeito de Gongogi, Altamirando de Jesus Santos, foi condenado pela Justiça Federal por abandono da obra de uma creche no município, que contava com financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A decisão, proferida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Itabuna, ocorreu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), embora a data da sentença não tenha sido divulgada. A condenação é passível de recurso.
Altamirando e a empresa Aliança Pinturas e Reformas foram responsabilizados pelo abandono da obra, que recebeu R$ 957 mil em repasses, mas teve apenas 41,1% de sua execução concluída. A Justiça determinou o ressarcimento integral de R$ 268.664,51 aos cofres públicos, além de multa civil e proibição de contratar com o poder público por cinco anos, além da suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo mesmo período.
A ação civil pública, que envolveu o município de Gongogi e o FNDE, apontou um prejuízo total de mais de R$ 432 mil aos cofres públicos, decorrente da liberação irregular de recursos e da inexecução do contrato. A sentença judicial destacou que a conduta dos réus foi dolosa, configurando violação aos princípios da legalidade e da moralidade. Além de Altamirando e da empresa, um ex-secretário municipal de educação também foi mencionado, mas suas responsabilidades foram afastadas na decisão.
