O ex-prefeito de Estreito, Cicero Neco Morais, e o ex-secretário Municipal de Administração e Finanças, Rodrigo Queiroz de Sousa, foram condenados a restituir R$ 182.200 aos cofres públicos. O valor refere-se a multas bancárias resultantes do atraso no repasse de descontos de empréstimos de servidores à Caixa Econômica Federal, ocorridos entre 2017 e 2018.
A decisão foi tomada em audiência realizada na última quinta-feira (10), presidida pelo Juiz Bruno de Andrade Miranda, da 1ª Vara de Estreito. O acordo, homologado pelo juiz, prevê o pagamento parcelado da dívida, sendo R$ 103 mil a cargo do ex-prefeito em 24 parcelas e R$ 79.200 a ser pago pelo ex-secretário em 36 parcelas. O total inclui uma multa civil de 20% sobre o valor nominal da dívida, que era de R$ 147.596,09.
A Ação Civil que resultou na condenação foi movida pelo promotor de Justiça Francisco Oliveira Milhomem em janeiro de 2019, após denúncias de que os réus atrasaram os repasses, o que gerou multas e a suspensão dos empréstimos. A Caixa Econômica, por sua vez, continuou a cobrar as parcelas vencidas, causando transtornos aos servidores que já tinham os valores descontados de seus salários. O total de encargos aplicados à Prefeitura por esses atrasos ultrapassou R$ 102 mil, impactando negativamente as finanças municipais.
