A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (10), que a ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, deverá pagar R$ 5,3 milhões devido a irregularidades em um contrato firmado em 2022 para a melhoria da iluminação pública da cidade. O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, identificou superfaturamento nas despesas contratuais e determinou a suspensão dos pagamentos relacionados ao contrato pela atual gestão.
A decisão foi unânime e, segundo o TCE-PB, a análise revelou inconsistências que comprometem a legalidade do contrato. A defesa de Luciene Gomes argumentou que a execução do contrato seguiu as normas legais e que não houve superfaturamento, destacando a redução no consumo de energia e a economia financeira gerada pela nova iluminação.
Além da multa, o Tribunal decidiu encaminhar a decisão ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que sejam tomadas as providências cabíveis. Até o momento, não foi possível localizar a defesa da ex-prefeita para comentar a decisão do TCE-PB.
