A ex-prefeita de Bacurituba, Filomena Ribeira Barros Costa, foi condenada por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão, proferida recentemente, resultou na suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e na proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios por três anos.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil contra a ex-gestora, alegando que ela não prestou contas de mais de R$ 160 mil repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Apesar de o prazo para a prestação das contas se estender após o término de seu mandato, o MPF destacou que Filomena falhou em fornecer as informações necessárias para que seu sucessor pudesse cumprir essa obrigação legal.
A sentença de primeira instância reconheceu que, mesmo com a apresentação tardia das contas, o atraso de cinco anos e a entrega dos documentos apenas após o início da ação judicial evidenciaram a negligência da ex-prefeita. Essa conduta foi classificada como ato de improbidade administrativa, conforme a legislação que trata da omissão em prestar contas quando há obrigação legal.
