O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, manifestou sua opinião sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Em entrevista ao Poder360, Mello afirmou que Moraes "potencializou" o artigo 359-I do Código Penal, que trata de condutas relacionadas a atos de guerra contra o Brasil. A decisão foi tomada na sexta-feira (18 de julho de 2025), após um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que alegou um "risco concreto de fuga" do ex-presidente.
Mello, que se aposentou do STF em julho de 2021 após 31 anos de serviço, criticou a aplicação do dispositivo legal, considerando-o "excepcional" e inadequado para o contexto das interações de Bolsonaro com seu filho, Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos. O ex-ministro questionou a interpretação de Moraes, afirmando que a ideia de que as ações de Bolsonaro e seu filho poderiam ser vistas como uma negociação com um governo estrangeiro para invadir o Brasil é "brincadeira".
O artigo 359-I foi introduzido no Código Penal em 2021, durante o governo Bolsonaro, e Moraes argumentou que Bolsonaro e seu filho teriam cometido "atos hostis" ao buscar apoio dos Estados Unidos para interferir em decisões do STF. A decisão de Moraes ocorre em meio a tensões políticas, especialmente após o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de tarifas sobre produtos brasileiros, alegando uma "perseguição" contra Bolsonaro no Brasil, onde ele enfrenta acusações de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A utilização do artigo 359-I gerou divisões no meio jurídico, com alguns advogados contestando a interpretação de Moraes, enquanto outros apoiaram a medida, argumentando que o conceito de "guerra" não se limita ao uso de armas. A situação continua a ser monitorada de perto, à medida que o debate sobre a legalidade e a adequação das ações judiciais em relação a Bolsonaro se intensifica.
