A Comissão de Ética Pública da Presidência da República impôs uma censura ética ao ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, devido ao seu envolvimento no polêmico caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira e registra uma punição que ficará no histórico funcional do servidor por até três anos, embora não tenha implicações legais diretas.
A Comissão de Ética é responsável por investigar a conduta de agentes do Executivo e pode aplicar sanções como advertências a servidores em exercício e censuras éticas a aqueles que já deixaram seus cargos. Além de Albuquerque, outros dois ex-servidores, Marcelo da Silva Vieira e Júlio César Vieira Gomes, foram investigados, mas foram absolvidos das acusações.
O caso das joias, que remonta a um evento oficial na Arábia Saudita em outubro de 2021, resultou no indiciamento de Jair Bolsonaro pela Polícia Federal. As investigações apontam para o desvio ou tentativa de desvio de itens de alto valor recebidos como presentes de autoridades estrangeiras. Um dos pacotes de joias entrou no Brasil sem declaração e foi descoberto após uma fiscalização da Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, enquanto outro foi retido após uma revista em um servidor do Ministério de Minas e Energia, que alegou que os itens eram destinados à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
