Na tarde desta quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos anunciou a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Lei Magnitsky, marcando a primeira vez que uma autoridade de um país democrático é punida sob essa legislação. A decisão ocorre em um contexto de crescente tensão entre os EUA e o Brasil, especialmente em relação à atuação de Moraes em questões de direitos humanos.
A medida foi precedida por declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que sugeriu que as sanções poderiam se estender a outros líderes do Congresso, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Essa ampliação das sanções indica uma possível escalada nas ações americanas contra figuras do Legislativo brasileiro.
O secretário do Tesouro dos EUA afirmou que a ação reflete o compromisso do governo em responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses americanos e as liberdades civis. A Lei Magnitsky, até então aplicada principalmente a violadores de direitos humanos em regimes autoritários, agora se volta para um membro do Judiciário de uma democracia, levantando questões sobre a soberania e as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.
Historicamente, a norma foi utilizada contra figuras como assessores do príncipe saudita Mohammed bin Salman e líderes de facções criminosas na América do Sul. A inclusão de Moraes na lista representa um novo capítulo nas tensões políticas entre os dois países, com implicações significativas para a diplomacia e a política interna brasileira.
