O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (30). A medida, baseada na Lei Magnitsky, bloqueia bens de Moraes nos EUA e proíbe transações financeiras com cidadãos e empresas americanas. A sanção ocorre em meio a um processo conduzido por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, por tentativa de golpe de Estado.
Especialistas em direito afirmam que o Brasil não possui legislação similar à Lei Magnitsky, dificultando uma resposta equivalente. O professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), destacou que a legislação brasileira não permite a intervenção no patrimônio de cidadãos, nem de estrangeiros, e que a aplicação da lei americana representa uma afronta à soberania nacional e à independência do Judiciário brasileiro.
A sanção americana é vista como uma violação do princípio da reciprocidade nas relações internacionais, conforme ressaltou o advogado Adib Abdouni. A recente Lei de Reciprocidade, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não se aplica a situações unilaterais como a imposta pelos EUA, segundo a especialista Soraia Mendes. Ela enfatizou que a lei foi criada em resposta a tarifas impostas por Trump, mas não justifica medidas unilaterais de sanção.
Embora exista uma lei brasileira de antiterrorismo que permite o congelamento de bens, suas finalidades e aplicações são distintas da Lei Magnitsky, que é uma ferramenta de política externa dos EUA. A situação levanta questões sobre a soberania do Brasil e a relação com os Estados Unidos em um contexto de tensões políticas.
