Na quarta-feira, 30 de julho de 2025, a Casa Branca anunciou a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (Ofac) e visa punir indivíduos acusados de corrupção e violação dos direitos humanos.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012, permite ao governo dos EUA bloquear ativos financeiros e proibir a entrada de estrangeiros no país. Originalmente criada para responsabilizar autoridades russas, a legislação foi expandida em 2016 para abranger cidadãos de qualquer nacionalidade. As sanções impostas a Moraes incluem a inelegibilidade para visto americano e o bloqueio de transações financeiras nos EUA, afetando também contas bancárias em instituições brasileiras.
Além disso, a legislação prevê a possibilidade de confisco de ativos em dólar e a perda de propriedades nos Estados Unidos. Empresas americanas têm a responsabilidade de monitorar o cumprimento das sanções, sob pena de também serem penalizadas. A Lei Magnitsky foi nomeada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção no governo da Rússia e foi assassinado em 2009.
Com a ampliação da lei, indivíduos envolvidos em atos de corrupção, execuções extrajudiciais e tortura podem ser alvo de sanções, refletindo o compromisso dos EUA em combater abusos de direitos humanos globalmente.
