Na tarde desta quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos anunciou a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da Lei Magnitsky. Esta é a primeira vez que uma autoridade de um país democrático é punida sob essa legislação, que visa responsabilizar indivíduos por violações graves dos direitos humanos. A decisão ocorre em um contexto de crescente tensão entre os EUA e o Brasil, especialmente após declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre possíveis sanções a outros líderes do Legislativo brasileiro.
Eduardo Bolsonaro havia sugerido que as sanções poderiam se estender aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ampliando os ataques americanos aos Poderes brasileiros. A Lei Magnitsky, até então aplicada principalmente a figuras de regimes autoritários e terroristas, agora se volta para um membro do Judiciário de uma democracia, levantando preocupações sobre a soberania nacional e as relações bilaterais.
Historicamente, a norma foi utilizada contra figuras como assessores do príncipe saudita Mohammed bin Salman, envolvidos no assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, e líderes do Partido Comunista Chinês, por repressão sistemática. Na América do Sul, a lei já havia sido aplicada a membros de facções criminosas e ao ex-presidente paraguaio Horacio Cartes, por corrupção e lavagem de dinheiro.
