Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (30) a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de indivíduos sancionados pela Lei Global Magnitsky. A informação foi divulgada pelo Departamento do Tesouro dos EUA em seu site oficial, embora não tenha fornecido detalhes adicionais sobre as razões da sanção.
A decisão de sancionar Moraes ocorre após declarações do Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em junho, indicando que Washington estava considerando essa medida. As sanções podem resultar no bloqueio de bens e na proibição de entrada nos Estados Unidos, refletindo uma articulação que, segundo fontes, envolveu o deputado Eduardo Bolsonaro durante o governo Trump.
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012, permite que os EUA imponham sanções a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Os alvos podem ter seus bens congelados e enfrentar restrições de viagem, com a possibilidade de remoção da lista mediante comprovação de não envolvimento em atividades ilegais.
A decisão final sobre as sanções cabe ao presidente dos Estados Unidos, que deve apresentar provas ao Congresso para justificar as medidas. Atualmente, o presidente conta com maioria nas duas Casas legislativas, o que pode facilitar a implementação de sanções adicionais no futuro.
