O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, anunciou nesta quarta-feira, 30, a sanção ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. Bessent afirmou que Moraes teria atuado como 'juiz e júri' em uma suposta 'caça às bruxas ilegal' contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil.
Na declaração, Bessent destacou que Moraes é responsável por uma 'campanha opressiva de censura' e por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A sanção implica no bloqueio de todos os bens de Moraes nos Estados Unidos e proíbe empresas americanas de realizar transações com ele.
A medida foi anunciada duas semanas após o Departamento de Estado revogar os vistos de Moraes e outros ministros do STF. Desde sua nomeação em 2017, Moraes é acusado de realizar prisões preventivas arbitrárias e censurar opositores e empresas de tecnologia, segundo o Tesouro.
A Lei Magnitsky, sancionada em 2012, visa punir autoridades de regimes que violam direitos humanos. Originalmente focada em casos de corrupção e tortura, a legislação foi ampliada em 2016 para incluir sanções contra autoridades de qualquer país que cometam tais violações.
