Os Estados Unidos impuseram sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (30), utilizando a Lei Magnitsky, que permite a punição de estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes lidera uma "caça às bruxas ilegal" contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil, citando detenções arbitrárias e censura como parte de suas ações.
A decisão ocorre em meio a um processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O secretário de Estado, Marco Rubio, já havia mencionado a revogação de vistos de ministros do STF, incluindo Moraes, em um anúncio feito no último dia 18.
A Lei Magnitsky, sancionada em 2012, foi criada para punir violações de direitos humanos e corrupção em larga escala, inicialmente focando em autoridades russas. Desde então, sua aplicação se expandiu globalmente, e Moraes se tornou o alvo mais recente, com relatos de que seu nome estava sendo discutido em propostas de sanções por membros do governo Trump.
A medida gera preocupações sobre a credibilidade dos EUA na promoção da democracia, uma vez que sancionar um juiz de uma Suprema Corte estrangeira pode ser visto como uma interferência nas decisões judiciais de outro país. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) é o responsável por administrar essas sanções, conforme estipulado pela legislação.
