O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação do visto americano do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que também afeta aliados e familiares do ministro, foi justificada por Rubio em razão do processo que tramita no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Rubio havia mencionado anteriormente, em audiência na Câmara dos EUA, que o governo estava considerando a aplicação de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite aos EUA punir cidadãos estrangeiros por violações de direitos humanos e corrupção. A legislação, sancionada em 2012, foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar corrupção.
Recentemente, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem trabalhado com membros do governo Trump para implementar sanções contra Moraes, conforme reportado pelo The Washington Post. No entanto, autoridades do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) relataram resistência interna à proposta, argumentando que sancionar um juiz de uma Suprema Corte estrangeira poderia prejudicar a credibilidade dos EUA na promoção da democracia.
Além disso, tramita na Câmara dos EUA um projeto de lei que visa proibir a entrada de indivíduos considerados "agentes estrangeiros" que tentem censurar cidadãos americanos, uma proposta que, embora não mencione Moraes diretamente, foi apresentada como resposta às decisões do STF no Brasil.
