Os Estados Unidos abriram uma investigação comercial contra o Brasil, citando o sistema de pagamentos instantâneos, Pix, como uma possível barreira injusta ao comércio. Especialistas em direito internacional e concorrência expressam ceticismo em relação à tese americana, argumentando que o Pix, sendo uma infraestrutura estatal gratuita, não se configura como uma prática desleal ou anticoncorrencial.
Aurélio Marchini, advogado do escritório Marchini Botelho Caselta Della Valle, explica que o Pix é uma ferramenta oferecida pelo Banco Central para facilitar transações financeiras entre pessoas físicas, sem fins lucrativos. Ele enfatiza que a caracterização do sistema como uma prática desleal de comércio não se sustenta, uma vez que não há cobrança pelo serviço.
Luciana Mattar Vilela Nemer, especialista em direito aduaneiro, também aponta que, embora o Pix possa ser visto como um subsídio estatal, isso não implica automaticamente em violação das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para que tal caracterização ocorra, seria necessário demonstrar efeitos distorcivos significativos no mercado, o que, segundo ela, não está claro.
A investigação, segundo Marchini, parece ter uma motivação política, relacionada à aproximação do Brasil com os BRICS e a China. Especialistas alertam que, embora a interferência direta no funcionamento do Pix seja improvável, sanções comerciais e tarifas podem ser uma resposta dos EUA, refletindo uma disputa geopolítica disfarçada de questões técnicas.
